quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Renata Bueno aprova projeto de lei na Câmara

O projeto Selo Criança Segura, de autoria da vereadora Renata Bueno foi aprovado hoje (12) pela Câmara Municipal. O projeto de lei institui um selo obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas que ofereçam serviços voltados ao público infantil. Estabelecimentos que oferecem este tipo de atividade, como parques e estações de diversão, deverão solicitar a certificação junto à prefeitura.

Segundo a Ong Criança Segura, com base em dados do Ministério da Saúde, acidentes e lesões não intencionais representam a principal causa de morte de crianças no Brasil. Cerca de 5 mil crianças morrem anualmente e 130 mil são hospitalizadas.

Após regulamentar as novas regras, o Executivo deverá compor uma comissão específica, junto a órgãos de classe e outras entidades, para acompanhar a aplicação da nova lei. O estabelecimento que não atender as novas regras sofrerá multa de R$ 500,00 e poderá perder o alvará.


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